Formato indica que caminho é longo para assunto avançar no Congresso
, defende a elaboração de um anteprojeto com propostas sobre quanto tempo cada ministro ficaria na Corte, além de previsão de data para a nova regra começar a valer.Pacheco defende limite de mandato a ministros do STF | CNN ARENA
A proposta de Pacheco é que as discussões avancem também sobre a idade mínima para ocupar a vaga na Corte, aposentadoria especial, quarentena e sobre o modelo de transição para nova regra, se aprovada. O debate sobre fixação de um mandato para a Suprema Corte foi tema de uma reunião de líderes do Senado na semana passada.Em 2009, o então deputado federal Flávio Dino – atual ministro da Justiça e cotado para assumir a vaga de Rosa Weber no STF – apresentou uma PEC que fixa o mandato na Corte de 11 anos.
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