Ele discorda da decisão da Corte que permite regras diferentes para profissionais das redes pública e privada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , vai entrar com embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao piso salarial nacional da enfermagem. O parlamentar se reuniu hoje com a Advocacia Geral do Senado para estruturar o recurso.
Pacheco discorda da decisão da Corte que permite regras diferentes para profissionais das redes pública e privada. Pela decisão da Corte, a implementação do piso salarial nacional na iniciativa privada deve ser negociada entre patrões e funcionários. Na ausência de acordo, o valor do piso legal prevalecerá após o prazo de 60 dias corridos.
Pacheco defende que o piso nacional da enfermagem entre em vigor no formato aprovado pelo Congresso em abril deste ano com a previsão de R$ 7,3 bilhões para o custeio do novo valor do piso da categoria. Conforme a lei aprovada, o piso ficou fixado em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
“O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, frisou Pacheco.O Valor apresenta a você a nova Globo Rural
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