Um servidor da prefeitura de São Borja (RS) ganhou na Justiça uma redução de 50% de sua carga horária de trabalho para cuidar da filha que tem paralisia cerebral. Decisão veio após ação da DPE/RS (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul).
, que tem paralisia cerebral e neoplasia maligna do encéfalo.
A mãe da garota, que também é servidora do mesmo município, já havia conseguido reduzir sua carga horáriaA prefeitura declarou que"conforme a Lei 5.468/2018 a concessão do horário especial seria para apenas um dos paisComo a menina é totalmente dependente dos pais e a mãe estava se sentindo sobrecarregada, foi preciso uma ação na Justiça para que a redução fosse feita.
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