Parecer da AGU pode aumentar segurança para licença ambiental, dizem advogados

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Tema da exploração de petróleo na Margem Equatorial ainda esteja longe de ser definido, ressaltam especialistas

1 de 1 Rômulo Sampaio, sócio do Mattos Filho: tema do licenciamento na Margem Equatorial se politizou rapidamente — Foto: Divulgação

Rômulo Sampaio, sócio do Mattos Filho: tema do licenciamento na Margem Equatorial se politizou rapidamente — Foto: Divulgação O parecer da Advocacia-Geral da União sobre a licença ambiental para a perfuração de poço de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial dá maior segurança jurídica para todos os envolvidos no processo, embora o tema ainda esteja longe de ser definido, avaliam advogados ouvidos pelo.

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