A última versão apresentada reserva 20% das cadeiras do Legislativo a mulheres a partir de 2026. Nas próximas eleições municipais, a reserva será de 15% das vagas
a votação do parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues . A proposta impede punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022.Rodrigues pediu tempo para analisar sugestões apresentadas durante a discussão da proposta
. A última versão apresentada pelo relator ao texto original da PEC, de autoria do deputado Paulo Magalhães e outros, reserva 20% das cadeiras do Legislativo a mulheres a partir de 2026. Nas próximas eleições municipais, a reserva será de 15% das vagas.
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