A anistia pode alcançar R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral
que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022 pode ser votada nesta terça-feira, 26, por umaO projeto impede sanções de qualquer natureza, como devolução de valores, multa ou suspensão dos recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário.
Hoje, a regra de financiamento de candidaturas negras não está na Constituição, mas segue um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral , de que o recurso a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número de candidatos neste perfil. Na prática, se 50% dos candidatos do partido forem pretos ou pardos, será necessário repassar quase metade dos recursos para essas pessoas.
O relatório prevê ainda a implementação de uma reserva inicial de 15% das cadeiras do Legislativo nas três esferas destinada às mulheres. Esse percentual passa a ser de 20% em 2026. Em contrapartida, a proposta flexibiliza o cumprimento da cota de candidaturas femininas. Na prática, os partidos não serão obrigados a lançarem o mínimo de 30% de mulheres no pleito.
Para valer nas eleições municipais de 2024, a PEC da anistia precisa ser aprovado no plenário da Câmera e do Senado antes de 6 de outubro. O perdão aos partidos,
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