O TRF-1 confirmou na sexta-feira (25/08) o arquivamento de um processo por improbidade administrativa pela acusação de uso de 'pedaladas fiscais' por Dilma Rousseff
O TRF manteve o arquivamento do processo contra Dilma, Mantega, Bendine, Augustin e Coutinho
Ou seja, embora um gasto do governo já tenha ocorrido e sido pago pelo banco, ele entra nas contas públicas somente no ano seguinte. "A pedalada fiscal é considerada irregular pelos órgãos de fiscalização porque é uma forma do governo esconder que está com as contas desequilibradas, que está fazendo despesas que não correspondem com as receitas", explica Pesserotti.
Para que alguém seja condenado por improbidade, é preciso provar dolo, ou seja, intenção de infringir a lei e causar dano. Ainda segundo o voto do ministro, no caso de Dilma, durante seu mandato, os supostos atos de improbidade praticados no decorrer do mandato não podiam ser julgados na Justiça, somente responsabilizados pelo processo de impeachment, o que foi feito.
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