Opinião | O corajoso contraponto crítico do juiz Eduardo Appio ao lavajatismo acarretou seu ilegítimo afastamento cautelar. É preciso restaurar a justiça - por Pedro Serrano
, Eduardo Appio, foi afastado cautelarmente pela Corte Especial Administrativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região no âmbito de uma investigação disciplinar. Sem que lhe fosse oportunizado o direito à ampla defesa e ao contraditório, subtraiu-se a garantia constitucional de inamovibilidade através de sanção extremamente drástica e de efeitos inegavelmente irreversíveis, ao menos em sua totalidade.
O afastamento repercute, sensivelmente, sobre casos relativos à Lava Jato, bem como para investigações e processos penais em curso de grande magnitude. Há, portanto, elevado impacto social, institucional e jurídico ignorado pela instância administrativa. O órgão disciplinar local descumpriu, ainda, decisão liminar referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.
É por todas essas razões que, na condição de advogados de Eduardo Appio, formulamos um pedido de avocação ao Conselho Nacional de Justiça, medida jurídica que visa, em razão da quebra de imparcialidade, deslocar a apuração da alegada infração disciplinar para a instância superior de controle do Judiciário brasileiro.
Ainda que aos órgãos correcionais dos tribunais locais sejam conferidas as atribuições disciplinares ordinárias, ao CNJ a Constituição atribuiu destacada posição hierárquica.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
O cessar-fogo entre Ometto e Fukunaga pela indicação à presidência da Vale | Radar EconômicoPresidentes da Cosan e do Previ concordaran pela manutenção de Eduardo Bartolomeo à frente da empresa
Weiterlesen »
Como Eduardo Cunha ajudou a força-tarefa a investigar o PT na Lava-Jato | RadarO delator Tony Garcia revela que o então presidente da Câmara repassou informações contra petistas aos procuradores de Curitiba
Weiterlesen »
Entenda por que pena desportiva de Eduardo Bauermann foi 'branda'Jogador, réu por ter participado do esquema da máfia das apostas, foi punido com gancho de 12 partidas; outros atletas foram banidos do esporte
Weiterlesen »
Entenda por que pena desportiva de Eduardo Bauermann foi 'branda'Jogador, réu por ter participado do esquema da máfia das apostas, foi punido com gancho de 12 partidas; outros atletas foram banidos do esporte
Weiterlesen »
Após acusação, empresário de Eduardo Bauermann entrará com processo contra o zagueiro do Santos: 'Defesa mentirosa'SITUAÇÃO DELICADA! Após acusação, empresário de Eduardo Bauermann entrará com processo contra o zagueiro do Santos 📲Confira:
Weiterlesen »