Deputado é réu no STF por publicações que ligam projeto a suposto interesse privado
A Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a também deputada Tabata Amaral . A manifestação foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, e enviada ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira . Ainda não há data para o caso ir a julgamento.
Segundo a vice-PGR, a imunidade de congressistas por suas declarações deve proteger assuntos relacionados com o exercício de sua função. “O Supremo Tribunal Federal também entende por absoluta a imunidade quando o pronunciamento ocorre no ambiente da Casa Legislativa”, afirmou.
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