Os ministros decidem se vão referendar decisão liminar assinada pelo ministro Edson Fachin, em 2020
Às vésperas do julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu que a Corte máxima declare inconstitucional uma série de artigos da lei do Marco Temporal - aprovada pelo Congresso no ano passado em reação ao posicionamento do STF sobre o tema.
O dispositivo estabelece que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas aquelas que, na data da promulgação da Constituição Federal, eram, ‘simultaneamente habitadas por eles em caráter permanente, usadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos costumes e...
Marco Temporal Inconstitucional Pgr
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
PGR defende no STF a derrubada do Marco Temporal das terras indígenasA tese foi declarada inconstitucional pelo STF, mas o Congresso aprovou uma lei para instituir a medida
Weiterlesen »
STF pede que PGR se manifeste sobre ameaças a Rueda, do União BrasilSTF pede que PGR se manifeste sobre ameaças a Rueda, do União Brasil
Weiterlesen »
Alexandre de Moraes nega devolução de passaporte a Bolsonaro para viagem a Israel e diz que retenção é 'necessária'Ministro do STF seguiu parecer da PGR contrário a pedido feito pela defesa do ex-presidente
Weiterlesen »
Deputados vão ao STF e à PGR por prisão preventiva de Bolsonaro após esconderijo em embaixadaRepresentações estão nas mãos de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet
Weiterlesen »
STF vai ouvir setor automotivo em ação da PGR contra Lei Renato FerrariMinistro Edson Fachin autoriza Anfavea e Fenabrave a apresentar informações e fazer sustentação oral no julgamento
Weiterlesen »
STF não impõe limite temporal à decisão sobre 'quebra' de sentenças definitivasMas, por maioria de votos, foi decidido excluir a cobrança das multas valerá de quem tem decisão transitada em julgado
Weiterlesen »