Procuradoria se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homologação do acordo com Polícia Federal, sob o argumento de que a colaboração deveria ser conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF)
A Procuradoria-Geral da República procurou a defesa do tenente-coronel Mauro Cid para saber se o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro tem interesse em iniciar uma negociação de delação premiada com a instituição, paralela à firmada com a Polícia Federal, segundo investigadores disseram àDe acordo com essas fontes, a PGR se manifestou ao Supremo Tribunal Federal contra a homologação do acordo entre Cid e a Polícia Federal, sob o...
Em 2018, o Supremo considerou a lei constitucional e validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas. A legislação permite que um delegado negocie o acordo diretamente com o criminoso, submetendo os termos ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir sobre a validade, no chamado ato de homologação — é exatamente neste momento que se encontra a delação fechada entre Cid e a Polícia Federal.
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