Elizeta Ramos quer que descontos só tenham validade daqui para frente; Corte validou a cobrança de todos os trabalhadores, mesmo os não sindicalizados
A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta terça-feira da decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a cobrança de contribuição assistencial a sindicatos por todos os trabalhadores da categoria, mesmo os não sindicalizados. O órgão pede que a Corte fixe um entendimento que barre sindicatos de promoverem cobranças retroativas, defendendo a validade da contribuição só depois do julgamento da Corte.
De acordo com a posição da maioria dos ministros, trabalhadores podem ter o direito de se opor ao pagamento dessa contribuição, formalizando que não querem ter esse desconto no salário. A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades de negociações coletivas do sindicato, como as tratativas com patrões por reajuste salarial ou pela extensão de benefícios, como auxílio-creche.
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