O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é cobrado pelos Estados na transferência de bens e direitos para herdeiros
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é cobrado pelos Estados na transferência de bens e direitos para herdeirosque existem no mercado. Porém, ficam excluídos da incidência os planos considerados como contratos de risco, ou seja, similares ateve acesso ao texto, que foi construído pelos Estados em parceria com o governo federal .
Na transmissão, para fins da incidência do ITCMD, considera-se como sucessor o herdeiro ou qualquer outra pessoa física ou jurídica que seja destinatária dos bens e direitos.
Reforma Tributária Itcmd (Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doaç Herança Patrimonial Seguro De Vida Governo Federal Pgbl (Plano Gerador De Benefício Livre) Vgbl (Vida Gerador De Benefício Livre) Stf (Supremo Tribunal Federal) Congresso Nacional
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