Câmara pode votar nesta quarta (9/8) proposta que obriga empresas digitais a remunerar conteúdo jornalístico e artístico — mas projeto enfrenta resistências
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O projeto de lei em discussão é de autoria da deputada Jandira Feghali e está sendo relatado pelo deputado Elmar Nascimento , aliado próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira . Já entidades que representam artistas, como a Gedar , dizem que a regulamentação proposta pelas empresas de televisão inviabilizaria a negociação coletiva defendida pelos profissionais no PL 2370.
“E reforça a sua defesa incondicional da liberdade de expressão e da responsabilidade que ela carrega, além de atuar firmemente no combate à desinformação”, acrescentou.Hoje, o usuário no Brasil, assim como em outros países, tem acesso a serviços gratuitos em redes sociais, buscadores e plataformas de vídeo, por exemplo. Por outro lado, são expostos a conteúdo publicitário, que geram receitas para essas companhias.
Por fim, argumenta que a proposta também “inviabiliza a presença de conteúdos jornalísticos nas plataformas, aumentando o poder de grupos de mídia tradicionais e estabelecidos e reduzindo o espaço de negociação do jornalismo independente e de nicho e, em última instância, a variedade de conteúdo disponível online”.
Já o Google disse, naquele momento, que as novas regras sobre direitos autorais previstas no PL das Fake News impediriam usuários de conceder à empresa uma licença de direito autoral ao hospedar seu vídeo no YouTube, por exemplo, etapa obrigatória para que o conteúdo possa ser armazenado e compartilhado na plataforma.
As três foram habilitadas pelo Ministério da Cultura a atuar em negociações coletivas para remuneração dos profissionais e buscam a aprovação da nova legislação para poder atuar na cobrança e distribuição dos valores. “Eles queriam colocar medo nas pessoas físicas que usam essas redes sociais dizendo que elas iam de repente ficar impedidas de mandar fotos, de postar vídeos, ou que teriam que pagar para as redes sociais. Nada disso é verdade. A gestão coletiva dos criadores do audiovisual não tem essa função”, afirma.
“Eles dizem que isso vai onerar o usuário, que vão repassar . Que nada, estamos falando de algo residual ”, crítica. “As plataformas têm usado no mundo inteiro argumentos similares, muito na linha de um blefe”, critica Rech.
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