Plano tem quatro eixos e são mais de 130 metas e indicadores
O governo Lula lançou na segunda-feira, no Dia Mundial do Meio Ambiente, a medida mais aguardada dos últimos anos – a quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o PPCDAm.Trata-se do impulso estratégico para conter o desmatamento em alta na Amazônia
A versão lançada para consulta pública da sociedade civil em abril recebeu mais de 500 sugestões. Muitas foram incorporadas. É um plano robusto e abrangente, transversal e construído, agora, a partir da experiência bem-sucedida e do aprendizado nas quatro fases anteriores. O desmatamento foi reduzido em 83% entre 2004 e 2012 segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o PPCDAm foi fundamental nesse esforço.
Uma das linhas de ação, por exemplo, é regulamentar e implementar a Avaliação Ambiental Estratégica, como instrumento de planejamento e com foco em grandes empreendimentos e projetos de infraestrutura. Trata-se do instrumento fundamental para o licenciamento ambiental que veio à tona com a polêmica em torno da exploração de petróleo na Margem Equatorial.
A Fazenda, por exemplo, criará marcadores verdes do orçamento da União de forma vinculada à estratégia de emissão de títulos sustentáveis do Tesouro. Caberá ao MDIC propor legislação para que as empresas sejam obrigadas a medir seus impactos socioambientais e neutralizá-los. O plano destaca a associação entre desmatamento, intensificação dos conflitos pela posse de terra e a violência, “potencializados pela presença cada vez mais proeminente do crime organizado associado ao tráfico de drogas na Amazônia e seu papel de domínio no território”.
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