Valor é usado para o custeio de atividades como negociações coletivas e não se confunde com o imposto sindical — que é facultativo desde a reforma trabalhista de 2017.
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos sindicatos de categoriais profissionais destinado ao custeio de atividades como as negociações coletivas — em que se acertam condições de trabalho entre empregadores e empregados.
Pela decisão, a contribuição assistencial só poderá ser cobrada dos empregados que não são filiados aos sindicatos se forem preenchidos os seguintes requisitos:Previstas em pontos diferentes da Consolidação das Leis do Trabalho , a contribuição assistencial e imposto sindical não se confundem. Veja as diferenças de cada um:
Houve uma mudança de cenário, no entanto, com a reforma trabalhista. Com a alteração na legislação, o imposto sindical deixou de ser obrigatório.Inicialmente, o relator Gilmar Mendes tinha entendido que era preciso manter a posição pela inconstitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de forma compulsória.
"Isso porque, como mencionado pelo Ministro Roberto Barroso, a exigência de autorização expressa para a cobrança da contribuição sindical prevista na nova redação do art. 578 da CLT impactou a principal fonte de custeio das instituições sindicais", prosseguiu. "Caso a nova posição por mim agora adotada prevaleça no julgamento desses embargos de declaração, a contribuição assistencial só poderá ser cobrada dos empregados da categoria não sindicalizados se pactuada em acordou ou convenção coletiva; e caso os referidos empregados não sindicalizados deixem de exercer seu direito à oposição.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Brasileiro foragido nos EUA matou aluno em 2017 no Tocantins; veja passado criminosoDanilo Cavalcante, de 34 anos, foi condenado a prisão perpétua após esfaquear 38 vezes a ex-namorada
Weiterlesen »
Mauro Cid perde cargo e função no Exército, mas continua com remuneração de oficial superiorMilitar foi afastado por decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF)
Weiterlesen »
Mauro Cid perde cargo e função no Exército, mas pode continuar recebendo remuneração de oficial superiorMilitar foi afastado por decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF)
Weiterlesen »
Mauro Cid perde função no Exército, mas mantém salário de oficial superiorO tenente-coronel foi afastado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF
Weiterlesen »
Recompensa por brasileiro foragido nos EUA sobe para quase R$ 125 milValor por informações sobre paradeiro de Danilo Cavalcante tem subido nos últimos dias
Weiterlesen »