Município pagou mais de R$ 4 milhões dos R$ 10,6 milhões empenhados no contrato. ODia Concreto Praia
Obras da Prefeitura do Rio na Praia da Barra serão desfeitasPublicado 26/05/2023 14:52 | Atualizado 26/05/2023 15:03
A licitação passou por um processo no Tribunal de Contas do Município . Em um dos pontos analisados por conselheiros, está a previsão na planilha orçamentária para a contratação de um estudo de engenharia costeira e oceânica que levantasse dados, premissas técnicas e bases conceituais de solução de mitigação de efeito de ressacas sobre a infraestrutura.
A assinatura do TAC encerra o inquérito aberto para apurar a licitação. No termo, o município enviou um cronograma em que se compromete a restabelecer o ambiente natural dos trechos afetados; a recuperar a vegetação de dunas nos pontos em que há maiores danos por conta das ressacas; e a se abster de realizar obras na faixa de areia do município sem prévia licença ambiental e autorização da Secretaria de Patrimônio da União.
A demora ou descumprimento não justificados das obrigações assumidas no termo tem como consequência o pagamento de multa mensal no valor de R$ 100 mil.. Retirada, em trechos que totalizam 268 metros na Praia da Barra, de estruturas artificiais colocadas sob a areia, com a destinação correta de todos os resíduos;.
. Recuperação de todos os trechos do calçadão da orla das praias da Barra da Tijuca, Reserva e Recreio dos Bandeirantes que sofreram danos, identificados até a assinatura do TAC, decorrentes do efeito das ressacas, tomando o cuidado para não avançar sobre a duna frontal e a vegetação de restinga A obra, iniciada em dezembro de 2022, estava suspensa desde 1 de fevereiro deste ano, quando a Prefeitura do Rio foi notificada pelo MPF. Estavam sendo enterradas mantas preenchidas com cimento na faixa de areia dentro de um"pacote" para a recuperação da orla.
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