Município acionou a Justiça acusando estabelecimento da modelo de funcionar clandestinamente sem autorização para hospedar turistas.
A Prefeitura de Ubatuba, no litoral paulista, acionou a Justiça para fechar a Pousada da Lui, da modelo Luize Altenhofen na Praia de Itamambuca.Segundo a ação, o lugar funciona clandestinamente sem autorização para hospedar turistas. 'A requerida não possui alvará válido para a execução de suas atividades, o que por si só inviabilizaria a execução delas', diz a prefeitura.
'Em flagrante ilegalidade, a empresa insiste em executar suas atividades e descumprir todas as ordens emanadas por este Poder Executivo, não nos restando outra alternativa que não recorrer ao Poder Judiciário a fim de restaurar a ordem fiscal-administrativa no município', segue a ação.A prefeitura pede liminar na Justiça para ordenar 'a suspensão imediata das atividades' da pousada da modelo.
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