A prefeitura declarou que a ação está de acordo com a legislação vigente.
"Durante o período que perdurar a greve, o contrato de trabalho fica suspenso, devendo as relações obrigacionais, durante o período, serem regidas por acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da justiça. Portanto, se o contrato fica suspenso, não pode haver o pagamento", escreveu, em nota.
Na última semana, secretaria de Educação do município de Duque de Caxias fez uma reunião com os diretores das escolas para apresentar um cronograma de reposição das aulaspela greve dos professores da cidade. O Sepe reclamou que não houve consulta aos dirigentes sobre o calendário.
A prática de gerar um contracheque sem valor líquido afronta o princípio da proteção do salário, notadamente o princípio da intangibilidade salarial, preconizado pelo art. 6⁰, VI da Constituição Federal.
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