Projeto ainda analisado agora em outros grupos da Casa, sem a necessidade de ir ao plenário
O deputado Nereu Crispim é o autor da proposta que foi aprovada com mudanças na comissãoReprodução/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1.494/2022 — que concede remuneração equivalente ao valor pago a um coronel para o policial ou o bombeiro militar que for reformado por invalidez, independentemente do tempo de atividade — foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A proposta aleta o Decreto-lei 667/1949, que trata da organização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de estados e Distrito Federal.
Segundo o texto original — de autoria do deputado federal Nereu Crispim —, o militar reformado por invalidez receberia o valor estabelecido para o último grau hierárquico da carreira. “Após leitura e discussão do relatório, acatamos sugestões para alterar a redação do projeto de modo a incluir no texto que a remuneração seja em valor correspondente ao posto de coronel”, afirmou o relator da proposta, Sargento Portugal , argumentando que a invalidez permanente é "extremamente traumática para o militar em si e para sua família".
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