Projeto pede devolução de receita de imposto sobre exportação de petróleo Via EconomicoRadar
Há pressão no legislativo para que o governo devolva o montante arrecadado com a criação de um imposto sobre exportação de petróleo bruto, que vigorou entre os meses de março e junho e cujas projeções iniciais miravam uma receita de mais de 6 bilhões de reais.
O imposto, com alíquota de 9,2%, foi instituído através da MP 1163/2023 a fim de abater o prejuízo então gerado por um desconto na oneração dos combustíveis, especificamente gasolina e etanol.
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