PL apresentado por deputado da União Brasil sugere classificar crimes como improbidade administrativa
Assédio e violência psicológica praticados por agentes públicos serão tipificados como improbidade administrativa — Foto: Reprodução/ Anasps
O servidor também seria proibido de contratar via poder público e de receber incentivos fiscais, de qualquer natureza, por cinco anos. A proposta esclarece que a punição administrativa não substituiria a penal, a cível ou a trabalhista. “Fica assegurado ao servidor público ou ao particular vítima de assédio moral, sexual ou violência psicológica o direito à assistência integral, incluindo: suporte psicológico gratuito, oferecido pelo órgão ou entidade ao qual o servidor está vinculado; medidas protetivas, que podem incluir afastamento temporário do assediador ou remoção da vítima, a critério da autoridade competente; e garantia de sigilo nas...
Raygun contou que Sir Richard Branson, o cofundador da Virgin Airlines, entrou em contato. Ele perguntou se ela queria zarpar em alto mar com Boy GeorgeBancos leiloam 631 imóveis com descontos de até 70%.
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