A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União.
São PauloA Comissão de Constituição e Justiça do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União. A Proposta de Emenda à Constituição 3/2022 transfere os chamados terrenos de Marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento. A transferência de áreas ocupadas por Estados e municípios será gratuita.
Já o senador Rogério Carvalho , que convocou audiência pública nesta semana para debater o projeto, diz que pode haver impactar o Balanço Geral da União e as receitas decorrentes desses pagamentos. Os chamados terrenos de Marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas.
A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União. Sobre o porcentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio.Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em votação no Senado, ainda sem data definida. "Prédios e condomínios foram construídos quase dentro da água, com retirada de restinga e manguezais que protegem a faixa de areia. O desprovimento das áreas de marinha levará a uma maior ocupação dessas áreas no momento em que as mudanças climáticas tornam as grandes ressacas mais frequentes", diz ele.A discussão motivou uma briga entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani.
O projeto em que o jogador está envolvido visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre os estados de Alagoas e Pernambuco.
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