Prorrogação de patentes de remédios pode gerar custo de R$ 1,1 bilhão ao SUS PortalR7 R7
No entanto, mesmo após o julgamento, dezenas de multinacionais farmacêuticas têm recorrido à Justiça com ações em que alegam ter sido prejudicadas pela demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial em analisar os pedidos de patentes. Ao todo, são 47 ações judiciais na primeira e segunda instâncias que tentam prorrogar esse prazo, seis deles foram analisados e considerados improcedentes.
Para a economista Julia Paranhos, que coordenou o estudo, a extensão da validade das patentes pode travar a entrada de concorrentes no mercado. As patentes, vigentes no prazo regular conforme o que preconizam a legislação brasileira, o acordo internacional de patentes e a decisão do STF, permitem a ampliação da concorrência e a redução de preços no mercado. Hoje temos um déficit de quase 6 bilhões de dólares só em medicamentos e farmoquímicos.
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