Decisão do TRT da 2ª Região considerou que vídeos não causaram prejuízo e classificou como desproporcional uma demissão
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a justa causa aplicada pela Companhia Brasileira de Distribuição na demissão de uma funcionária que publicou vídeos em umaA juíza Luciana Bezerra de Oliveira, da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, considerou que, apesar de a conduta da trabalhadora não ser adequada, “reflete o momento da civilização”, em que a utilização de aplicativos se tornou “uma verdadeira febre”.
Oliveira ainda salientou que a empresa não demonstrou “que o vídeo teve repercussão negativa, se tratou de algo grave ou que teve grande alcance”.para evitar exposição inadequada de sua marca por seus empregados. A reclamada alega e não prova que instituiu um código de ética neste sentido”, completou a juíza.
Com o afastamento da justa causa aplicada, a Justiça determinou o pagamento de diferenças relativas à dispensa, como aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, FGTS e multa de 40%. Cabe recurso contra a decisão.
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