O ataque de 7 de outubro provocou reação imediata de Tel Aviv e receios de violações por ambos os lados; mas que leis regem os conflitos?
Massacres indiscriminados, tomada de reféns, execuções, cercos e bombardeios - notícias e imagens como essas têm inundado o noticiário desde o ataque terrorista do Hamas a Israel no último sábado, 7.
Somando-se a isso, uma fala do ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, atraiu críticas de autoridades das Nações Unidas e de grupos de direitos humanos na segunda-feira, 9, quando ele anunciou um cerco total à Faixa de Gaza para impedir a entrada de alimentos e combustíveis. As regras internacionais de conflito armado foram estabelecidas em 1949 pelas Convenções de Genebra, ratificadas por todos os Estados-membros da ONU e complementadas por decisões de tribunais internacionais de crimes de guerra.Uma série de tratados rege o tratamento de civis, soldados e prisioneiros de guerra num sistema conhecido coletivamente como Direito dos Conflitos Armados ou Direito Humanitário Internacional.
Um crime contra a humanidade, portanto, é definido como"um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra qualquer população civil", incluindo assassinato e extermínio, bem como escravização e deportação ou deslocamento forçado.Em caso de crime de guerra, cabe aos tribunais nacionais a aplicação da assim chamada jurisdição universal, cujo âmbito, porém, é limitado.
Inaugurado em 2022, TPI é o tribunal mundial permanente para crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídioCom um orçamento e quadro de funcionários limitados, o TPI investiga atualmente 17 casos, que vão desde a Ucrânia até o Afeganistão, passando por países como Sudão e Mianmar.
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