Pela proposta, pena seria aumentada de 1/3 ao dobro; atos violam dignidade de falecido, segundo deputado
Um projeto de lei que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados cria o crime de abuso da biometria e prevê uma pena de até dez anos de prisão ao criminoso. O crime de estelionato tem pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Quando cometido com uso de cadáver, a punição receberia aumento de 1/3 ao dobro, segundo a proposta.
Em sua justificativa, o deputado afirma ainda que “o uso indevido da biometria de pessoas falecidas para realizar transações financeiras, especialmente empréstimos, representa uma grave violação ética e uma séria ameaça à segurança financeira dos cidadãos e à integridade do sistema bancário e dos dados sensíveis”.
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