OCDE manifesta preocupação com decisão do STF que anulou provas do acordo de leniência com Odebrecht
) publicou na semana passada um relatório específico sobre o combate à corrupção no Brasil. Não é um relatório qualquer. Faz parte da avaliação do Grupo de Trabalho Antissuborno sobre o cumprimento da Convenção Antissuborno do organismo multilateral, a que o Brasil aderiu em 2000.
Além de anular as provas, Toffoli determinou que Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público apurassem responsabilidades de todos os que praticaram atos relacionados ao acordo. Juristas preveem um “efeito dominó” com a suspensão de vários processos e ressarcimento de multas impostas a cidadãos e empresas.
O relatório da OCDE manifesta preocupação com várias outras deficiências jurídicas brasileiras que favorecem a corrupção. Primeiro, os prazos de prescrição de crimes, considerados “inadequados para coibir suborno”. Segundo, o arcabouço jurídico que cerca as delações premiadas, tido como insuficiente para proteger delatores, em particular no setor privado.
O relatório é um revés inequívoco para o desejo do Brasil de ser integrante pleno da organização que reúne os países mais desenvolvidos do mundo. Deve, portanto, ser analisado pelas autoridades com atenção. Elas precisam demonstrar que o desfecho da Lava-Jato não significou que o Estado brasileiro tenha se tornado leniente no combate ao desvio de dinheiro público.
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