Defender o voto de qualidade ou refletir sobre melhorias em torno dele não implica, por óbvio, qualificar os contribuintes previamente como culpados nem sequer deslegitimar a atuação do Carf
“seria a mesma coisa que pegar quatro delegados e quatro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento”.Em primeiro lugar, comecemos pelo óbvio: o Carf é um tribunal administrativo paritário, composto por representantes dos contribuintes e representantes do Fisco.
Dito o óbvio, passemos à literalidade da comparação feita pelo ministro: conselheiros representantes dos contribuintes seriam “detentos” e os representantes do fisco “delegados”. A analogia é péssima sob várias perspectivas.
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