Corte retoma julgamento sobre quatorze ações, iniciado em setembro de 2022, sem uma definição de qual caminho poderá tomar
Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam nesta quarta-feira, 15, o julgamento de quatorze ações judiciais que atacam a constitucionalidade de trechos da Emenda Constitucional nº 103/2019 -- a Reforma da Previdência. Ao todo, são treze ações declaratórias de inconstitucionalidade e um recurso extraordinário com repercussão geral .O relator dessas ações é o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
O tema é uma bola dividida dentro do STF e ainda não é possível firmar qual é a tendência de julgamento da Corte, pois os ministros que já votaram não têm uma posição uniforme. Os processos, desde que entraram na pauta, sofrem um vai-e-vem no plenário. Depois do voto do relator, Ricardo Lewandowski pediu vista. Os casos ficaram parados até junho de 2023, quando foram novamente incluídos na pauta de julgamento virtual.
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