Assunto deve ser tratado no projeto de lei que trata das regras de funcionamento da CBS e do IBS, tema de um dos grupos da Câmara
Assunto deve ser tratado no projeto de lei que trata das regras de funcionamento da CBS e do IBS, tema de um dos grupos da Câmara. Pela proposta oficial do próprio governo, as proteínas animais estariam na chamada cesta básica estendida, com alíquota de 40% da padrão. A declaração de Lula foi dada em um dia de reuniões entre deputados dos grupos de trabalho da regulamentação da reforma.
Nessa segunda frente, um dos temas tratados foi a definição sobre as regras de um ressarcimento de R$ 3,8 bilhões pagos pelos Estados à União para financiar o funcionamento do órgão, afirmaram os parlamentares. Já o governo federal quer corrigir os valores pela taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. Na reunião da terça-feira, segundo deputados do GT, Haddad pediu que essa proposta seja aprovada porque uma devolução menor de dinheiro causará impacto no resultado primário do governo federal, que já vive um quadro de dificuldades nas contas.
De acordo com eles, o projeto de lei não previa isso, o que poderia causar divergências de aplicação do IBS e da CBS no futuro, apesar de os dois impostos terem a mesma legislação. "No nosso governo não tem projeto pessoal. Quem tiver projeto pessoal, vai levar para o Rui. E vai discutir um projeto que seja factível para o país, e não para um ministro", disse. "É nesse aspecto que a Casa Civil me dá muita tranquilidade. Porque eu sei da seriedade das pessoas que estão lá", completou.
Rui Costa sofre críticas por ser da ala política do governo que defende mais investimento público, principalmente no PAC, enquanto a ala econômica tenta acomodar as despesas dentro do limite de crescimento do novo arcabouço fiscal. Já houve embates diretos entre Costa e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a meta de déficit zero, considerada "austera" por alguns integrantes da Esplanada.
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