Para CNI, a PEC em tramitação no Senado tem a capacidade de acelerar o ritmo de crescimento econômico e, assim, beneficiar toda a população, com mais empregos e mais renda
Montagem da exposição Trabalhadores, do fotógrafo Sebastião Salgado. Trabalhadores – Montagem da exposição
No Brasil, além dos inúmeros impostos a serem pagos, cada um deles com legislação própria – 1 legislação federal de PIS/Cofins, 27 legislações estaduais de ICMS e mais de 5,5 mil legislações municipais de ICMS -, a burocracia excessiva obriga as empresas a manterem grandes equipes dedicadas à gestão fiscal e torna o cenário extremamente incerto para empreendedores e investidores externos.
A Confederação Nacional da Indústria avalia que a reforma tributária em tramitação no Senado Federal tem a capacidade de acelerar significativamente o ritmo de crescimento econômico, dar mais competitividade às empresas nacionais e, assim, beneficiar toda a população, com mais empregos e mais renda.
A principal vantagem do novo modelo é o fim da cumulatividade e a garantia de restituição rápida dos saldos credores dos dois IVAs, o IBS, dos estados e municípios, e a CBS, da União. O volume do contencioso tributário é, em parte, consequência da má qualidade do sistema tributário Brasil, o que produz efeitos sobre a economia, em particular, sobre os investimentos, a segurança jurídica e a posição competitiva do país em relação ao resto do mundo.
Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, Larissa Luzia Longo, confirma que a tributação brasileira não é transparente nem previsível. “É impossível fazer uma conta exata quando falamos de arrecadação tributária. O sistema é muito complexo e cumulativo.
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