Texto deve ser lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 25, e votado em 7 de novembro
do Senado na quarta-feira, 25, e votado pelo colegiado em 7 de novembro. O início da votação em plenário deve ocorrer entre 7 e 9 de novembro.
A proposta que veio da Câmara previa um aporte de R$ 40 bilhões para o fundo, mas o Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda e os governadores reivindicam algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões. “É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado ‘nem tanto nem tão pouco’”, disse.
“Acho que esse é um importante sinal para o mercado e para a Nação brasileira, de que o Congresso Nacional fará a revisão desses regimes diferenciados a cada 5 anos para ver se eles se justificam”, afirmou.Segundo Braga, já está fechado o texto sobre a trava que será proposta para a carga tributária.
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