O projeto em tramitação na Casa não estabelece qual será o índice padrão, que será definida pelo Senado
promete a fusão de cinco impostos em um único, dual, com três alíquotas para produtos e serviços . Os impostos que deixariam de existir são o IPI, a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, em nível federal; em nível estadual e municipal, seriam substituídos o ICMS e o Imposto sobre Serviços .
O setor de serviços, insatisfeito com o que está proposto, reclama que a maior parte dos clientes do setor de serviços são pessoas comuns, o que não permitiria a tomada de crédito de acordo com o novo modelo. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, a proposta necessita de quórum qualificado – de três quintos dos deputados, ou 308 votos. Discutida há quase três décadas, a proposta prevê reorganizar a tributação do consumo no Brasil. A PEC precisa ser votada em dois turnos, antes de ir para o Senado.
Haddad avaliou que a reforma tributária vai representar um “salto de qualidade” para o país, com um “impacto na produtividade da economia extraordinário”. “Vai vencer o debate sobre insegurança jurídica que temos hoje, tanto para os contribuintes quanto para os gestores públicos. Vai pacificar a guerra fiscal, que já produziu os piores resultados para a federação. Ninguém ganhou, todo mundo perdeu.
VEJA Mercado em vídeo entrevista nesta segunda-feira o economista e ex-presidente do Banco Central, que comenta redução nos preços da gasolina e fala sobre a política monetária do país
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