Reinaldo Azevedo: Marco temporal e MP expõem desarticulação; é hora de Lula cultivar o jardim
bido desde sempre — e já tratei do assunto aqui —, de se ter um governante de centro-esquerda e um Congresso majoritariamente de direita, com uma parcela de extrema-direita. Mas não é só.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis."Fachin está certo, e o outro, errado. O estabelecimento de uma data de ocupação para o reconhecimento viola claramente o espírito e o texto da Lei Maior. E daí? O surto reacionário está em curso. Obviamente se pode dizer tudo, menos que as coisas caminhem bem.
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