De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a proposta deve ser votada na primeira semana de julho
, um modelo de tributação no qual os impostos incidentes no consumo das famílias de baixa renda sejam devolvidos no ato da compra. O formato, no entanto, ainda não foi detalhado pelo GT, que justifica a medida como uma forma de “combate às desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero”., focado na taxação de produtos que trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Por ainda ser uma diretriz que carece de discussão, o relator optou por deixar que os detalhes sobre o Imposto Seletivo sejam definidos em Projeto de Lei Complementar, a ser apresentado após a aprovação da reforma., com a participação da União, órgãos estaduais e municipais. O objetivo do colegiado será administrar o recebimento dos impostos arrecadados e terá a missão e redistribuí-los entre os entes federativos.
Por fim, o relatório sugere ainda a adoção de uma alíquota padrão e outras alíquotas para bens e serviços considerados essenciais, a exemplo de saúde, educação e transporte público, bem como defende a existência do, que funcionaria como reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação de estados e municípios durante a transição entre os sistemas de tributos...
na prática, caso um ente federativo tenha perdas na receita nos primeiros anos, a União irá arcar com os prejuízos
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