Regras precisam ser sancionadas até 5 de outubro para entrarem em vigor nas eleições municipais de 2024
, não estão previstos “retrocessos” nas resoluções que garantem uma presença mínima de candidaturas de mulheres e negros.
Segundo a deputada, o modelo atual tem regras “irreais”, como a que exige a comprovação da presença no local de trabalho e das horas de expediente dos funcionários terceirizados que atuam na campanha. Pelo modelo atual, os partidos muitas vezes deixam para a reta final da campanha o repasse de recursos obrigatórios às mulheres apenas para cumprir a regra.
Por outro lado, os partidos também querem evitar que, se um diretório de uma agremiação tiver pendências como prestação de contas com a Justiça Eleitoral, isso não “contamine” toda a federação — dirigentes relatam casos de impugnação ou indeferimento de candidaturas em eleições suplementares por esse motivo.
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