O relator da ONU para o direito dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado Federal que suspendam a aplicação de uma lei contestada constitucionalmente, sob o risco de que ela expulse povos...
O relator da ONU para o direito dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado Federal que suspendam a aplicação de uma lei contestada constitucionalmente, sob o risco de que ela expulse povos indígenas de suas terras.
"Apelo também ao Senado Federal para que respeite as normas internacionais de direitos humanos que reconhecem os direitos dos Povos Indígenas às suas terras e territórios sem limitação temporal", disse.por meio de cinco processos judiciais que buscam a declaração de inconstitucionalidade.
"Não ficou claro o que poderia justificar uma rediscussão do entendimento jurídico já determinado pelo STF, dado este curto espaço de tempo. Também me preocupam as novas iniciativas legislativas no Senado que visam consolidar a doutrina do"Marco Temporal" na Constituição Federal", disse. Ele lembrou que os direitos dos povos indígenas são defendidos e garantidos por normas jurídicas internacionais, incluindo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção n.º 169 da OIT."São inalienáveis e não podem ser negociados", disse.
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