Lula assina projeto de lei nesta segunda, dando andamento a uma de suas promessas de campanha; regras para aplicativos de entrega não estão previstas
Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve acelerar a partir desta semana. Nesta segunda-feira, 4, Lula assina e envia ao Congresso o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo. Por ora, as regras valem apenas para transportes de pessoas via carro, ou seja, para quem trabalha via apps como Uber, 99, entre outros.
PisoO projeto prevê uma remuneração mínima para os trabalhadores que rodam vinculados aos apps de passageiros. Esse valor será fixo, além do ganho variável das corridas feitas individualmente.HorárioOs motoristas terão hora mínima para trabalhar. O tempo de trabalho será contabilizado a partir da primeira viagem aceita pelo profissional. O pagamento será feito por hora trabalhada, e não por 'hora logada'.
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