Também estará em pauta as questões sobre PIS/Cofins sobre locação de bens e 'Poder moderador'
O Supremo Tribunal Federal dará continuidade nesta semana a uma pauta com impacto bilionário, acompanhada de perto pela equipe econômica do governo. O primeiro julgamento, da quarta-feira, 3, é um recurso do INSS contra a chamada 'revisão da vida toda' das aposentadorias.
A expectativa é que os ministros definam como ficará a situação dos aposentados que já conseguiram decisões favoráveis na Justiça para a correção do benefício.'Quebra da coisa julgada'Também estão na pauta recursos que querem limitar os efeitos da decisão sobre a 'quebra' de sentenças definitivas.
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