Ações no STF questionam a manutenção da elegibilidade da petista após o impeachment, em 2016
A petista não se tornou inelegível porque os senadores decidiram fatiar as votações: uma para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos. Com isso, a Casa Alta aprovou o impedimento, mas rejeitou impor a inelegibilidade.
Para Rosa Weber, relatora dos pedidos, o tipo de processo movido – mandado de segurança coletivo – não é adequado para o caso. Por isso, as ações não cumpriram os “pressupostos processuais mínimos”.Contudo, fez considerações a respeito da demanda. Destacou, por exemplo, que, mesmo que os partidos tivessem razão, haveria um obstáculo “instransponível” para anular a segunda votação e considerar apenas o primeiro placar.
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