Julgamento teve pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso e será levado ao plenário físico
até a 12ª semana de gestação. O voto da ministra foi proferido em julgamento iniciado à meia-noite desta sexta-feira no plenário virtual da Corte. O julgamento foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e será reiniciado
A ministra esclarece, em seu voto, que"a pretensão em resolver a difícil questão de quando a vida começa não pertence ao campo jurídico, tampouco a essa arena jurisdicional. Dessa perspectiva de observação, não se trata de fato constitucional relevante para a solução normativa da presente controvérsia constitucional".
"Nessa perspectiva e modo de compreender o mundo, a partir da lente da mulher, a maternidade não há de derivar da coerção social fruto de falsa preferência da mulher, mas sim do exercício livre da sua autodeterminação na elaboração do projeto de vida", ressaltou.
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