Ruralistas pressionam Congresso para aprovar marco temporal antes do julgamento no STF; tese é de que indígenas só reivindiquem terras já ocupadas por eles antes de outubro de 1988 PortalR7 R7
O texto foi originalmente proposto em 2007 pelo então deputado Homero Pereira , um dos fundadores da bancada ruralista na Câmara e articulador do novo Código Florestal, que anistiou todas as multas aplicadas por desmatamento até 2008.
A ação que o Supremo vai analisar trata do caso de uma terra indígena de Santa Catarina. No entanto, a decisão terá repercussão geral, ou seja, vai valer para todos os processos do tipo no país.A bancada ruralista afirma que o marco temporal vai dar segurança jurídica aos produtores rurais.
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