Lei do Inquilinato defende direito de preferência para compra do imóvel alugado para o locatário
O especialista ressalta que o direito de preferência precisa de contrato de locação de longo prazo, de mais de 30 meses de aluguel. Nesse sistema, o dono não pode simplesmente tirar locatário do imóvel antecipadamente, a não ser que ele cometa alguma ilegalidade ou rompa o contrato.
“Uma vez estabelecido no contrato de locação cláusula com o Direito de Preferência, o proprietário-vendedor deverá notificar o locatário da venda do imóvel, detalhando os termos de condições”, explica. Por isso, Alberto Mattos de Souza, sócio do PMMF Advogados e especialista em negócios imobiliários, defende a assistência de um advogado imobiliário ao longo do processo.
Caso o inquilino tenha interesse em comprar o imóvel no futuro, ele pode manifestar a vontade em contrato.
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