Um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em todo o país deve ser votado em breve na Câmara dos Deputados, após 13 anos de tramitação.
Um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em todo o país deve ser votado em breve na Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto original passou por diversas comissões e sofreu mudanças significativas nos 13 anos em que tramita no Congresso.
“Eu não concordo com esse texto. O projeto piorou muito. Acho que a gente vai acabar com a saída temporária que é usada como um mecanismo de ressocialização e de oportunidade para o apenado que vai voltar para casa”, diz o deputado. Nesses 13 anos em tramitação, o texto proposto por Pedro Paulo passou por diversas comissões e uma votação na Câmara em agosto de 2022, antes de seguir para o Senado.
O texto entrou na pauta no mesmo dia, mas não chegou a ser votado. No entanto, os deputados ouvidos pela reportagem dizem que a votação. A previsão é que isso ocorra até quinta-feira .
O deputado afirma à reportagem que o Congresso se baseia em números que mostram “uma quantidade ínfima” de crimes cometidos durante as saidinhas para justificar o fim do benefício. Segundo ele, apenas 0,73% das pessoas que não retornaram das saídas temporárias cometem algum delito. Dessa maneira, o condenado só terá o direito de estudar fora da unidade onde está preso se ele tiver um histórico de bom comportamento, atestado pelo diretor do presídio e por esses exames.
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