A 'saidinha' cumpre importante função no processo de reinserção dos presos à sociedade, afirmou a advogada Flávia Alessandra Naves em entrevista ao UOL News nesta quarta (29). Ela projeta a judicialização do tema após o Congresso derrubar o v
A"saidinha" cumpre importante função no processo de reinserção dos presos à sociedade, afirmou a advogada Flávia Alessandra Naves em entrevista aoO governo terá que fazer esse enfrentamento e buscar alguma solução. A despeito dos clamores sociais, precisamos sair de um cenário no qual a prisão seja quase uma punição de morte para aquela pessoa detida.
Muitas vezes ele não funciona porque há um problema na raiz dele: é malcuidado, mal amparado e se leva pouco recurso para que o preso perceba a reeducação e a ressocialização que precisa ter em seu retorno à sociedade.Não há prisão perpétua no Brasil e, em algum momento, essas pessoas têm que voltar à liberdade.
Quando se cria uma lei que está abaixo da ordem constitucional e retira direitos, a judicialização é fava contada. Ela acontecerá e, mais uma vez, vermos o STF tendo de trazer a decisão que fale como a lei deve ser aplicada. Ou, eventualmente, tendo que afastá-la do cenário jurídico. Isso é muito ruim para a imagem legislativa.
O governo não vai querer comprar essa briga, principalmente em ano eleitoral e sem conseguir reverter essa narrativa de que a saidinha é algum tipo de benevolência para criminosos. Os governadores observarão, porque eles querem ter outra forma de contra-argumentar sem ter consequências mais sérias em seus territórios.
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