O monitoramento ficará sob a responsabilidade de órgãos e instituições integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente
O Senado aprovou nesta terça-feira 26 o projeto de lei que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. O texto segue para a sanção do presidente Lula . Entre os objetivos está assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental.
O texto aprovado nesta terça define que a União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente, estabelecerá os padrões nacionais de qualidade do ar que integrarão o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar. Já os estados e o Distrito Federal poderão fixar, em regulamentos próprios, padrões em seus territórios, desde que mais restritivos que os nacionais.
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