Projeto estabelece procedimento voluntário para tratamento hormonal e possibilita a liberdade condicional de presos
Projeto estabelece procedimento voluntário para tratamento hormonal e possibilita a liberdade condicional de presosO projeto teve apoio de 17 senadores, com três votos contrários e, até o momento, não precisará ir a plenário, seguindo direto para a Câmara.em crimes contra a liberdade sexual.
A mudança hormonal é voltada para conter a libido. Como contrapartida, o preso terá a possibilidade de ir para liberdade condicional quando for comprovado pela equipe médica o resultado do tratamento. Na votação na CCJ, os senadores decidiram que a alternativa será oferecida para condenados que tenham cumprido mais de um terço da pena.
"O tratamento químico hormonal começará ao menos uma semana antes do início do livramento condicional e observará o prazo indicado pela Comissão Técnica de Classificação", diz trecho do documento. O autor do texto, senador Styvenson Valentim , sustenta que a castração pode impactar positivamente a segurança pública e diminuir a quantidade de crimes: "É uma opção para a diminuição de crimes sexuais, que é altíssima no nosso país".
Como contraponto, o senador Jaques Wagner , líder do governo, indagou o quão eficaz é o procedimento. "Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer, reduza a pena a seja liberado. Ele que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, vai fazer o quê? Vai bater, vai matar?", indagou.
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