Proposta vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A aprovação se deu em votação simbólica, ou seja, sem que os parlamentares registrassem seus votos. O texto agora segue para sanção presidencial.
O Congresso ampliou o escopo de setores desonerados e passou a prorrogar esse benefício.A política permite que as empresas dos setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.O relator decidiu incluir um dispositivo que desonera também as prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes.
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