Medida segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O projeto de lei que isenta quem ganha até dois salários mínimos por mês foi aprovado, nesta quarta-feira, pelo Senado. A medida está em vigor desde março, conforme uma medida provisória emitida pelo governo, porém perderia validade em junho e precisaria ser aprovada pelo Congresso para ser renovada.O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640,00 mensais e, agora, para R$ 2.824.
O texto aprovado nesta terça-feira pelo Senado já teve aval da Câmara e segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o governo, em 2024, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual não será afetado.
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